1. Introdução e Alcance da Política
ABACAXI INVESTMENT GROUP SAS, é uma empresa dedicada a serviços digitais e tecnológicos. Para os efeitos desta política, atuamos como responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais que você nos fornece, estando, portanto, comprometidos com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes, colaboradores, fornecedores e quaisquer outras partes interessadas. Esta política estabelece os princípios, procedimentos e padrões que seguimos para coletar, utilizar, armazenar, proteger e eliminar dados pessoais, em estrita conformidade com as leis de proteção de dados vigentes na Argentina (Lei nº 25.326), no Brasil (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709/2018), no Chile (Lei nº 19.628) e no Peru (Lei nº 29.733), além de outras normas relevantes dos países onde operamos, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia (quando aplicável) e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA).
Esta política se aplica a todos os dados pessoais que processamos, seja em formato digital ou físico, e é de cumprimento obrigatório para todos os empregados e colaboradores da empresa.
2. Princípios Fundamentais da Proteção de Dados
Em ABACAXI INVESTMENT GROUP SAS, regemo-nos pelos seguintes princípios:
* Licitude, Lealdade e Transparência: Os dados são coletados de forma legal e justa. Informamos aos titulares de maneira clara e transparente quais dados estamos coletando e por quê.
* Limitação da Finalidade: Os dados pessoais são coletados para fins específicos, explícitos e legítimos. Não os utilizamos de forma incompatível com esses fins.
* Minimização de Dados: Coletamos apenas os dados pessoais que são estritamente necessários para a finalidade declarada.
* Exatidão: Mantemos os dados pessoais precisos e atualizados. Adotamos medidas para retificar ou eliminar dados inexatos.
* Limitação do Prazo de Conservação: Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
* Integridade e Confidencialidade: Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra o tratamento não autorizado ou ilícito, bem como contra perda, destruição ou dano acidental.
* Responsabilidade Proativa (Accountability): Somos responsáveis por cumprir esta política e as leis de proteção de dados. Mantemos registros de nossas atividades de tratamento para demonstrar essa conformidade.
3. Coleta e Uso de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais por meio de diversos canais, tais como:
* Formulários de registro em nosso site ou aplicativos.
* Contratos de serviços.
* Comunicações por e-mail, telefone ou chat.
* Cookies e tecnologias de rastreamento em nosso site.
* Contratação de empregados.
Os dados que podemos coletar incluem, mas não se limitam a:
Nome e Sobrenome
* Endereço de e-mail.
* Número de telefone.
* Endereço postal.
* Informações de faturamento e pagamento.
* Dados de uso de nossos serviços.
* Currículo em anexo (arquivo que pode conter dados pessoais, profissionais e acadêmicos).
académicos).
Utilizamos esses dados para:
* Prestar e gerenciar nossos serviços.
* Processar pagamentos e faturamento.
* Comunicar-nos com os clientes.
* Coordenar reuniões
* Melhorar a experiência do usuário e os nossos produtos.
* Enviar comunicações de marketing (com o consentimento prévio e explícito).
* Avaliar seu perfil profissional,
* considerar sua candidatura em processos seletivos presentes ou futuros.
* Estabelecer contato com você acerca de oportunidades profissionais.
Cumprir com nossas obrigações legais e contratuais.
4. Proteção de Dados de Menores de Idade
A proteção dos dados de crianças e adolescentes é uma prioridade. Em todas as jurisdições onde atuamos, o tratamento de dados pessoais de menores de idade deve ser realizado no seu melhor interesse.
* Consentimento Paterno/Tutelar: Não coletamos dados pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento verificável de seus pais ou responsáveis legais. As idades de consentimento podem variar conforme a jurisdição. Para usuários no Brasil, esse limite é de 12 anos; na Argentina, de 14 anos; e, em geral, exige-se o consentimento dos pais para menores de 18 anos no Chile, Colômbia e Peru.
* Limitação da Coleta: Coletamos a menor quantidade possível de dados pessoais de menores.
* Comunicação Clara: As políticas de privacidade direcionadas a menores são redigidas em linguagem clara, simples e acessível.
* Direitos dos Pais/Responsáveis: Os pais ou responsáveis têm o direito de acessar, retificar ou solicitar a exclusão dos dados pessoais de seus filhos a qualquer momento.
Se descobrirmos que coletamos dados pessoais de um menor sem o devido consentimento, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais informações de nossos registros.
5. Direitos dos Titulares (Direitos ARCO e Afins)
De acordo com a legislação argentina, brasileira e de outras jurisdições, os titulares possuem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
* Acesso: O direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.
* Retificação: O direito de solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
* Cancelamento/Exclusão (Direito ao Esquecimento): O direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
Oposição: O direito de se opor ao tratamento de seus dados para determinados fins.
* Portabilidade: O direito de receber seus dados em um formato estruturado e de uso comum, e de transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
* Revogação do Consentimento: O direito de retirar seu consentimento para o tratamento de seus dados a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, os titulares podem enviar uma solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [corporate@abacaxigroup.com ]. Responderemos à solicitação no prazo de 10 dias úteis, em conformidade com a legislação vigente.
6. Transferência Internacional de Dados
Considerando que operamos em diversos países, a transferência de dados pessoais além-fronteiras é uma parte essencial de nossas operações. Garantimos que qualquer transferência internacional de dados seja realizada de forma segura e legal, em conformidade com os seguintes critérios:
* Países com Nível de Proteção Adequado: Apenas transferimos dados para países que a autoridade de controle argentina (Dirección Nacional de Protección de Datos Personales), a brasileira (Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD) e a Superintendência de Indústria e Comércio (SIC, na Colômbia) considerem possuir um nível adequado de proteção de dados.
* Cláusulas Contratuais Padrão: Caso transfiramos dados para países que não ofereçam um nível adequado de proteção, utilizamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pelas autoridades competentes para garantir que os dados sejam tratados com o mesmo nível de segurança.
* Consentimento Explícito: Em determinados casos, solicitaremos o consentimento explícito do titular para a transferência de seus dados.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem:
* Criptografia dos dados em trânsito e em repouso.
* Controles de acesso restrito às informações.
* Auditorias de segurança regulares.
* Treinamento contínuo dos colaboradores em proteção de dados.
* Planos de resposta a incidentes de segurança.
8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Designamos um Encarregado de Proteção de Dados para supervisionar o cumprimento desta política e atuar como ponto de contato junto às autoridades de controle e aos titulares de dados.
Nome: Cristian Crifo Baena
* Cargo: Chief Compliance Officer
* E-mail: corporate@abacaxigroup.com
9. Alterações na Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de proteção de dados a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas por meio de nossos canais habituais, como nosso site e redes sociais oficiais.
Data da última atualização: 25/08/2025